Os termos de uso e políticas de privacidade são documentos que frequentemente aparecem com um botão de aceite em sites e aplicativos.
Após o surgimento da LGPD, tornou-se obrigatório apresentar os termos de uso em sites e aplicativos, de modo que deve estar visível a todos os usuários.
O contrato de termos de uso é um documento que estabelece as regras e condições de uso de determinado serviço executado por uma empresa ou organização.
É válido ressaltar a importância do alinhamento entre os dois documentos, em especial no que diz respeito à proteção de dados pessoais.
Além dos usuários, os negócios também foram profundamente impactados pelas mudanças legislativas recentes sobre o tema.
Portanto, é extremamente importante que os termos de qualquer site, sistema ou aplicativo sejam muito claros em relação às condições de contratação.
Abaixo destacamos oito itens indispensáveis na elaboração dos termos de qualquer serviço:
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS
Os termos de uso e políticas de privacidade consistem em contratos de adesão, firmados desde o acesso a um site até a compra de produtos.
Esse tópico informa ao usuário quais termos e políticas são aplicáveis ao serviço prestado. Além disso, alerta que, ao utilizar o serviço, o usuário concorda expressamente com os termos estipulados nestes documentos.
2. DEFINIÇÕES
Conceitos importantes, como termos técnicos ou legais, precisam ser explicados para melhor entendimento. É fundamental que a linguagem utilizada seja simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e/ou palavras estrangeiras.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Deve descrever detalhadamente o serviço, assim como, suas formas de acesso: requisitos, documentos, etapas do processo e, caso necessário, prazos para a prestação do serviço.
4. RESPEITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL
É muito importante que conste cláusula sobre direitos autorais, de forma a impossibilitar o uso da tecnologia desenvolvida pela empresa por terceiros não autorizados.
5. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA EMPRESA
Devem ser evidenciadas de forma clara as responsabilidades de cada parte envolvida no serviço, de modo a resguardá-las de problemas futuros.
6. MUDANÇAS NO TERMO DE USO
Como ele descreve o serviço, exibe suas regras de uso, define responsabilidades e apresenta como ocorre o tratamento de dados, qualquer alteração futura deve também estar presente.
7. INFORMAÇÕES PARA CONTATO
Eventuais dúvidas podem surgir, portanto, é importante que o usuário seja informado por qual canal elas poderão ser sanadas (telefone para contato, endereço de e-mail, chats, canais de atendimento).
Sempre disponibilize meios de contatos funcionais, incluir um e-mail que nunca é acessado ou não possui pessoa qualificada para atendimento é um erro comum.
8. VINCULAÇÃO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Dessa forma a empresa/organização garante a utilização dos dados pessoais ou quaisquer outras informações, comentários e interações de forma plena e com o consentimento.
Essa medida evita a violação de direitos dos usuários e garante maior eficácia na utilização dos dados fornecidos.
Por fim, é importante esclarecer que as informações sobre quais dados serão colhidos e como serão utilizados não devem ficar restritas apenas aos termos de uso. Gostou do conteúdo e quer aprender mais? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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