É notório que uma das principais preocupações dentro de uma empresa são os custos trabalhistas, principalmente em ações judiciais com a cobrança de verbas indenizatórias, por exemplo.
Assim, resta muito claro a importância de entender quais são as verbas indenizatórias trabalhistas e como evitá-las dentro de uma empresa.
CONCEITO
As verbas indenizatórias trabalhistas são pagamentos realizados aos trabalhadores que possuem alguma desvantagem no trabalho ou que tenham sofrido algum tipo de dano dentro da empresa.
Estas verbas não são referentes a algum tipo de serviço prestado e são um direito do trabalhador que sofreu danos, sejam de ordem material ou moral.
O pagamento deste tipo de verba tem a função de reparar amenizar ou tentar contornar a situação vivida e o problema enfrentado pelas partes envolvidas.
Elas se diferem das verbas remuneratórias, pois não incidem no cálculo de outras verbas trabalhistas, assim como em tributos e impostos devidos como por exemplo recolhimentos previdenciários patronais.
Além disso, as verbas de caráter remuneratório são devidas por algum serviço prestado pelo trabalhador ou colaborador e são obrigatórias.
Ressalta-se ainda, que o valor das verbas trabalhistas indenizatórias estão diretamente ligados ao salário de cada colaborador.
Neste sentido a empresa estará dependendo do valor do salário para realizar o cálculo da indenização devida, levando em conta também, o que foi violado e o dano causado (moral ou material).
QUAIS SÃO AS VERBAS TRABALHISTAS INDENIZATÓRIAS?
Existem diversas verbas indenizatórias previstas em lei, são algumas delas:
- Os acidentes de trabalho
- O aviso prévio
- O FGTS
- O vale-alimentação e vale-transporte
- O seguro-desemprego
- O abono de férias
- A habitação, energia elétrica e veículo (fornecidas pelo empregador e indispensáveis para a realização do trabalho)
Neste sentido, é importante ressaltar que existem outras verbas de caráter indenizatório, pois após a reforma trabalhista, muitas foram alteradas, passando de remuneratórias para indenizatórias.
Assim é importante que a empresa possua um controle efetivo dos tipos de verbas e esteja em conformidade com a legislação, evitando contribuições desnecessárias.
COMO EVITAR?
Para que uma empresa evite o pagamento de valores a título de indenização e questões judiciais trabalhistas, é ideal que a mesma mantenha um controle rígido sobre a folha de pagamento de todos os seus funcionários.
Dessa forma, será possível evitar erros e perdas financeiras futuras. Isso ocorre, pois, o empregador, se obtiver cuidado com as verbas obrigatórias e pagas de forma regular, não terá surpresas e gastos desnecessários.
Por isso, é de extrema recomendação que a gestão da empresa possua um suporte necessário para lidar com estas questões, ou seja, que conte com uma assessoria jurídica para se enquadrar nos moldes da lei.
Assim, será realizado todos os pagamentos de empregados e colaboradores dentro do exigido em lei, evitando ter que realizar estes mesmos pagamentos posteriormente, adicionados de multas ou indenizações.
Será possível também, que a empresa consiga, em algumas ocasiões, economizar valores, ao evitar recolhimento de tributos que não incidem sobre tais verbas.
Portanto, estas são as principais questões envolvendo as verbas indenizatórias trabalhistas e como evitá-las em uma empresa. Gostou do conteúdo e quer aprender mais sobre o universo do Direito? Continue acompanhando nosso blog e siga nosso Instagram.
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