A promulgação da Lei Federal nº 14.611/2023 trouxe à tona a necessidade de uma maior transparência e equidade nos ambientes de trabalho, especialmente no que diz respeito à remuneração entre homens e mulheres. A legislação, que entrou em vigor em julho de 2023, estabelece medidas para garantir a igualdade salarial e promover o cumprimento do…
Sancionada hoje, a Lei 14.801/24 cria as Debêntures de Infraestrutura, promove alterações na lei que disciplina as Debêntures Incentivadas (com as quais as Debêntures de Infraestrutura passam a coexistir), bem como nos Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura (FIP-IE), Fundos de Investimento em Participação na Produção Econômica Intensiva em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (FIP-PD&I)…
A Central Florida Brazilian American Chamber of Commerce (CFBACC), em conjunto com a Apex Brasil e o Consulado Geral do Brasil em Orlando estão organizando o evento “Desafios e Oportunidades no Brasil: Visão 2023-2024,” que ocorrerá em Orlando, Flórida (EUA) no dia 15 de novembro. Este evento se concentrará em questões-chave relacionadas à economia e…
A lei nº 14.457/2022, conhecida como “Emprega + Mulher”, determina em seu artigo 5º que os estabelecimentos empresariais que contem com pelo menos 30 trabalhadoras mulheres, com mais de 16 anos, deverão disponibilizar local apropriado para que as empregadas lactantes confiem, sob vigilância, seus filhos em período de amamentação. Entretanto, conforme estabelece o parágrafo único…
Novas aplicações tecnológicas podem ser apoio para otimizar a prática jurídica, mas não devem restringir a atenção aos processos Entre as compreensões mais óbvias sobre o conceito de Advocacia 4.0, sempre estará a questão da tecnologia e seus desdobramentos, como softwares, aplicativos e as diferentes ferramentas que facilitam e conectam as atividades diárias de…
Equipe de Propriedade Intelectual do BVA Advogados esteve presente no evento, que abordou assuntos como Diversidade e Inteligência Artificial Realizado nos dias 21 e 22 de agosto, o 43º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual marcou os 60 anos da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual). Com mais de 900 inscritos, o maior evento do…
BVA Talks discutiu as os principais desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho no cenário atual Aconteceu na última quarta-feira, dia 16 de agosto, mais um BVA Talks, evento que reúne renomados profissionais do mercado para debater sobre situações e desafios pertinente ao cenário atual. Nesta edição, quem comandou as conversas foi Leonardo Carvalho, sócio…
Os serviços jurídicos são essenciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, principalmente em um país como o Brasil, em que a extensa legislação e a abundante burocracia tornam a sua demanda cada vez maior. Todavia, nem toda empresa tem condições ou deseja arcar com os custos de estruturar e manter um departamento jurídico interno…
Como os contratos de mútuo acompanharam o desenvolvimento das relações comerciais ao longo da história, reproduzindo e se adaptando aos usos e costumes de cada época Por séculos, a capacidade de um indivíduo fazer empréstimos se baseou em sua reputação e seu caráter. Era comum, por exemplo, que um agricultor que plantasse diferentes…
Propriedade Intelectual e Direito do Marketing envolvendo um dos filmes mais aguardados do ano. O filme “BARBIE ”, produzido pela Warner Bros e lançado em 20 de julho, é um dos longas-metragens mais aguardados do ano. Por ser uma obra audiovisual, o filme já possui proteção por direitos autorais, mas o fato de ser…