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A fraude contra credores, prevista nos artigos 158 a 165 do Código Civil, ocorre na violação da boa-fé e da responsabilidade patrimonial. Nesse sentido, a prática da fraude contra credores possui consequências jurídicas para aqueles indivíduos que a empregam, e por isso se constitui como importante assunto na realidade jurídica brasileira. A fraude contra credores…

O direito digital é um ramo do Direito extremamente novo e que vem ganhando cada vez mais espaço nos dias de hoje. Dessa forma, compreender o que é, do que se trata e como funciona o direito digital é essencial para a atuação completa de um profissional da advocacia bem como na proteção de tais…

Existem diferentes métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, dentre eles a autocomposição, autotutela e heterocomposição. O foco do artigo de hoje se encontra na apresentação do conceito, modalidades e princípios da autocomposição. CONCEITO A autocomposição é um método de resolução de conflitos a partir da negociação direta entre as partes interessadas que buscam…

Na classificação dos contratos, existem os contratos onerosos e gratuitos. Ambos possuem ampla utilização no direito brasileiro. Nesse sentido, é essencial a compreensão dos regulamentos jurídicos que tratam acerca dos contratos onerosos, assim como sua conceituação. O QUE SÃO CONTRATOS ONEROSOS? Primeiramente, os contratos onerosos são aqueles em que ambas as partes envolvidas naquela relação…

Atualmente, é inegável que todos necessitam de uma assessoria jurídica de qualidade, principalmente às empresas, para manterem o pleno funcionamento de seus serviços. Assim sendo, a assessoria jurídica prestada para as empresas e para as pessoas físicas é realizada de forma distintas, visto que, estão de acordo com suas necessidades. O QUE É? Assessoria jurídica…

A imunidade tributária corresponde às limitações ao poder de tributar de acordo com o previsto na Constituição Federal e possui como objetivo a busca de segurança dos direitos individuais e coletivos de um contribuinte. Dentro dos tipos de imunidade tributária, existem alguns que podem ser mencionados facilmente: imunidade religiosa imunidade de Entidades Sindicais imunidade sem…

Para escolher a melhor alternativa para a resolução de conflitos, é necessário observar o conflito como um todo. Descobrir quais as necessidades e interesses de cada parte e, principalmente, ter o auxílio de um profissional qualificado para lidar com a resolução de conflitos de forma adequada. O QUE É A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS? Trata-se de…

O Contrato de Parceria é um instrumento que se responsabiliza por focar nos interesses de uma negociação, onde as partes se comprometem a cooperar entre si. O contrato de parceria pode ser utilizado em qualquer negócio que necessite de parcerias comerciais ou empresariais, sendo importante para documentar os planos de uma empresa ou sociedade. Dessa…

Os contratos de adesão são amplamente utilizados por empresas para garantir celeridade na formalização de uma relação contratual. Nesse sentido, é de suma importância a compreensão do conceito dos contratos de adesão, além da aplicação desse dispositivo em conformidade com as normas legais. CONCEITO Regulado pelo artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, os…

A reforma trabalhista trouxe a possibilidade jurídica da homologação, por meio da elaboração de uma petição conjunta, de um acordo extrajudicial. Nesse sentido, como se trata de uma importante novidade legislativa, é essencial a compreensão dos principais aspectos tanto do acordo extrajudicial quanto da sua homologação. CONCEITO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL A celebração do acordo extrajudicial…