Hoje em dia, a dispensa por justa causa é algo que pode gerar muitas dúvidas tanto ao colaborador quanto aos empregadores, uma vez que a legislação pertinente não é de conhecimento da população, fazendo com que ambos sintam insegurança em decisões acerca das verbas a serem recebidas, questões relacionadas ao FGTS e aviso prévio. O…
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Herança: Quem são os Herdeiros e Quais Seus Direitos?
Garantido pelo inciso XXX, do artigo 5º da Constituição Federal, o Direito de Herança, tem como sua origem o falecimento de um ente familiar. O sistema jurídico brasileiro, mais especificamente o Código Civil, adota a morte real como regra, ou seja, é necessária a certidão de óbito no caso de morte encefálica para pleitear a…
Diversidade e inclusão: ações afirmativas e igualdade
A diversidade e inclusão dentro das empresas é muito importante nos dias de hoje e vai além de oferecer vagas para mulheres, negros, deficientes e pessoas da comunidade LGBTQIA+. A verdadeira inclusão mora em trazer, no bojo da formação identitária da empresa, a importância desses debates. Logo, a aplicação e o incentivo da diversidade e…
Direito de Imagem: Quais as Proteções da Legislação?
A imagem é a condição visual acerca da personalidade do indivíduo em meio à sociedade. E, por ser algo único e intransferível, é importantíssimo que o direito de imagem de cada um seja protegido por determinada lei. A Constituição Federal Brasileira de 1988 trouxe, além de várias outras leis relacionadas à direitos fundamentais aos indivíduos…
Contrato Social: Atuação na Advocacia Societária
O Contrato Social é um dos documentos mais importantes para uma empresa, pois somente com ele será possível obter registro nos devidos órgãos públicos e desenvolver suas atividades. Para que seu negócio esteja de acordo com a legislação brasileira, o contrato social deverá ser elaborado e assinado por um advogado o que trará validade jurídica…
Dados Pessoais: Direitos e Proteções da LGPD
Assegurar a privacidade dos dados pessoais é crucial pois ela configura a segurança da coisa mais importante dentro do mundo cripto: sua intimidade. Inicialmente é importante conhecer a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que norteia o tratamento, inclusive nos meios digitais, dos dados pessoais disponibilizados, a fim de assegurar direitos fundamentais como a…
Smart Contracts e a Revolução do Direito Contratual
Viabilizado pelos avanços tecnológicos e pela pretensão humana em automatizar a execução contratual, e dotado de validade jurídica, smart contracts ou contratos inteligentes se tornaram uma ferramenta muito útil nos últimos anos. O que são os contratos inteligentes? Smart contracts é um contrato eletrônico auto executável, celebrado por meio da tecnologia denominada Blockchain, principal particularidade…
Cláusulas essenciais em um contrato
Como mencionamos no nosso último artigo, “As 5 Fases de Formação de um Contrato”, a celebração de um contrato é importante para a formalização de condições comerciais relevantes que tenham sido negociadas entre as empresas contratantes. Assim, quais são as principais cláusulas que não podem faltar para que empresas e startups estejam bem resguardadas em…
Ação Trabalhista no Brasil: Principais Entendimentos
A ação trabalhista é um direito constitucional e pode ser proposta pelo empregado, empregador ou Ministério Público do Trabalho (MPT) desde que verificados alguns requisitos que serão especificados mais adiante. Mas, antes de tudo, precisamos entender o conceito de uma ação trabalhista. O que é uma ação trabalhista? A ação trabalhista é o direito de…
Tipos de Incentivos de Longo Prazo e as Principais Diferenças
Atualmente, em um cenário empresarial, tomando por base as diferentes formas de remuneração, podemos enxergar dois contextos distintos: a remuneração em valor fixo e a remuneração em valor variável, sendo que esta última hipótese, tem gerado cada vez mais dúvidas sobre estratégias de implementação e efetiva retenção de talentos. A remuneração variável, especialmente, os incentivos…
