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O programa de alimentação do trabalhador (PAT) foi uma das principais novidades legislativas da década de 70. Seu surgimento veio como uma figura de apoio às empresas que aderem ao programa, a partir da garantia de direitos sociais básicos. Embora o programa de alimentação do trabalhador traga muitos benefícios para aqueles(as) que o aderem, a…

O sucesso de um negócio depende também do conhecimento legal acerca do que pode ou não ser feito. Dessa forma, a Lei de Direitos Autorais é crucial, uma vez que essa é a área do direito que cuida da proteção e reprodução de criações literárias e afins. A Lei de Direitos Autorais defende os direitos…

O contrato de trespasse, embora contenha uma nomenclatura um pouco diferente dos contratos de compra e venda usuais, é amplamente utilizado no âmbito empresarial. O objetivo do presente artigo consiste em apresentar o conceito do contrato de trespasse bem como suas figuras, requisitos e consequências na esfera empresarial. CONCEITO O contrato de Trespasse se refere…

O processo de registro de marcas e patentes é extremamente importante dentro do empreendedorismo e da propriedade intelectual, porém, antes de qualquer coisa é importante entendermos os conceitos de cada um individualmente. São diversas as vantagens advindas do registro de marcas e patentes para o titular responsável, inclusive, tais vantagens superam a burocracia relacionada ao…

Como investir? Essa é a dúvida que acompanha várias pessoas ao tentar fazer um investimento financeiro. Definir o perfil e os objetivos é apenas um dos passos de todo esse processo. Para saber como investir, é importante possuir conta ativa em corretora de valores, possuir conhecimento sobre os produtos e serviços dentro do mercado financeiro…

Provavelmente você já teve vontade ou já conheceu alguém que tinha de ser um advogado criminalista graças à representação do Direito Penal e da Criminologia em séries e filmes. Mas afinal, o advogado criminalista possui uma forma tão investigativa e interessante de trabalhar? O cotidiano do advogado criminalista ou defensores públicos (advogados disponibilizados pelo Poder…

Durante a graduação e mesmo até depois de formado, todo indivíduo passa por aquele período de dúvida sobre a carreira profissional. Para fazer uma escolha bem fundamentada, devemos pesquisar sobre as especialidades e hoje vou falar sobre o advogado trabalhista. O que faz um Advogado Trabalhista? Em suma, um advogado trabalhista representa seu cliente, podendo…

O assistente jurídico pode facilitar o cotidiano de advogados e escritórios de advocacia em todas as tarefas, num contexto de grande volume de trabalho e a necessidade do deslocamento para audiências e reuniões, contar com esse profissional pode ser um divisor de águas. Se você já se perguntou “o que faz um assistente jurídico?”, você…

Já se deparou com produtos ou serviços que não atingiram a finalidade prometida? Essa é uma prática constante, apesar de poder ser configurada como propaganda enganosa, prevista no Código de Defesa do Consumidor. É papel do Código de Defesa do Consumidor garantir que as finalidades acerca da descrição de um produto sejam cumpridas, mesmo quando…

Assim como diversos espaços e posições de poder, o cargo de presidente do STF foi majoritariamente ocupado por homens ao longo da história da corte. Nesse sentido, um dos objetivos deste texto consiste em apresentar a importância de uma mulher como presidente do STF, mais alto cargo do Poder Judiciário Brasileiro. O(a) presidente do STF…