Em razão da pandemia do COVID-19 e a impossibilidade de circulação de pessoas, houve real crescimento da demanda por delivery[1], através de aplicativos, nos mais diversos setores do comércio, mas, especialmente, para bares e restaurantes. Em contrapartida, restou demonstrada a vulnerabilidade de tais profissionais, pela exposição diária ao vírus, bem como a diversos acidentes, sem…
Os serviços jurídicos são essenciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, principalmente em um país como o Brasil, em que há uma extensa legislação e abundante burocracia, a demanda se torna cada vez maior. Todavia, nem toda empresa tem condições ou deseja arcar com os custos de estruturar e manter um departamento jurídico interno…
Amplamente utilizado pelas startups, a pejotização traz vantagens econômicas para as empresas que utilizam da modalidade de contratação. Todavia, se utilizada como forma de mascarar uma real relação de emprego, a pejotização se afasta da legalidade e ataca os direitos dos(as) trabalhadores(as) elencados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que significa pejotização? O…
A multa contratual é um tema amplamente discutido no âmbito do Direito Contratual, principalmente no tocante a sua aplicação e suas limitações no momento da imposição nos contratos. As discussões para imposição de multa contratual atualmente se voltam ao alcance de um equilíbrio entre a boa fé, a continuidade da atividade empresarial e a dignidade…
Em uma família cujo patrimônio e o poder aquisitivo são complexos e abundantes, os serviços prestados por family offices são uma opção ideal para gestão patrimonial familiar. No texto abaixo apontaremos quais as especialidades dos family offices, como pode ser cobrado, como um escritório de advocacia pode atuar e quais são as vantagens de contar…
O advogado de pequenas causas é responsável pelas ações jurídicas de menor complexidade e baixo valor em discussão. Por conta disso, toda ação judicial patrocinada pelo advogado de pequenas causas ocorre no Juizado Especial Cível (JEC), onde será conduzida por um conciliador. Nesse sentido, o advogado de pequenas causas se responsabiliza pela preservação dos direitos…
As operações de M&A – fusão e aquisição – possuem muitos passos e levam de meses a longos anos para se concluírem, a depender das especificidades das partes envolvidas, bem como dos responsáveis na condução da transação. A princípio vamos abordar o processo de M&A do início ao fim, descrevendo a importância de profissionais…
Inseridas no mercado da economia, as instituições financeiras possuem uma relação direta com as movimentações administrativas e de capital nos entes que as compõem. Além disso, as instituições financeiras possuem um papel fundamental no sistema financeiro nacional. Mas, antes de elencar os tipos de e mostrar sua relação com o direito societário, é essencial conceituar…
Para proteger as relações de trabalho e preservar informações sigilosas e estratégicas de um negócio, foram criados instrumentos como as cláusulas de non compete. Muitos empregadores têm adotado as cláusulas de non compete, geralmente ao lado das cláusulas non disclosure e non solicitation, evitando o compartilhamento de informações estratégicas. Non compete é uma das cláusulas…
Um documento fundamental para o bom funcionamento de startups é o contrato de vesting, que se configura em uma em uma garantia de participação num empreendimento. Mais profundamente, o contrato de vesting é um acordo que assegura que, conforme uma empresa vai crescendo, um colaborador assume participação societária de forma progressiva por suas participações societárias…