É incontestável: a música “Coração Cachorro”, gravada por Ávine e Matheus Fernandes, é um sucesso e, diga-se de passagem, até mesmo aqueles que não possuem muito apreço pelo ritmo sertanejo, certamente já ouviram o hit (ou parte dele), seja em eventos festivos ou até mesmo nos sons dos carros por aí à fora – até…
A Assembleia Geral é a reunião dos acionistas de uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado, sendo o órgão máximo da companhia, cujas regras estão previstas na Lei nº 6.404/76 (“LSA”) e, ainda, devem ser melhor estruturadas e complementadas em sede do estatuto social dessas companhias. As Assembleias são divididas entre Ordinárias e Extraordinárias,…
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão plenária realizada em 20/10/2021, por votação apertada (6 votos a 4), declarou a INCONSTITUCIONALIDADE, ou seja, a ausência de compatibilidade da lei com o texto constitucional, dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º e artigo 791-A, parágrafo 4º, ambos da CLT, em decisão da ADI (“ação direta…
Os debates acerca de Diversidade & Inclusão vem conquistando espaço em todos os setores, incluindo o mercado de trabalho, seja pela busca de justiça social, ou pela imposição de investidores, consumidores e das novas gerações. Assim, a sociedade tem se debruçado sobre o tema com o objetivo de entender as demandas de grupos minoritários e…
O processo de due diligence, também conhecido como auditoria, é uma etapa fundamental nas operações que envolvem aquisições e/ou direitos de aquisições de participações societárias, trata-se de um procedimento que tem por objetivo de avaliar a empresa e mapear os riscos e contingências (materializadas ou não) na empresa investida ou na empresa cuja participação societária…
O processo de M&A, abreviatura para a expressão Merger and Acquisititions, em português, fusões e aquisições, é constituído por 03 principais etapas: (i) o recebimento e negociação da oferta; (ii) a auditoria jurídica e contábil na empresa alvo; e (iii) a negociação e assinatura dos documentos definitivos. A primeira etapa consiste no envio de oferta…
No aniversário de um ano da Lei Geral de Proteção de Dados, faz-se uma breve reflexão sobre um dos temas mais discutidos sob a ótica da nova lei, a conciliação entre programas de incentivo à diversidade e aqueles voltados à proteção dos dados pessoais. Mesmo com algumas incertezas e inseguranças no empresariado sobre a amplitude…
Diversas tem sido as iniciativas na busca de inovação na gestão estratégica de departamentos jurídicos. Dentre os elementos de destaque estão as iniciativas que buscam melhorar a eficiência por meio de uniformização de procedimentos e coleta e compartilhamento de informações entre o departamento jurídico e a gestão das organizações. A necessidade de integração entre os…
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) trouxe diversas inovações no ambiente nacional de privacidade e proteção de dados, impondo novas responsabilidades a todos aqueles que, de qualquer forma, tratam dados pessoais. Como uma das formas para garantir os direitos dos titulares de…
A flexibilização de direitos trabalhistas é uma teoria originária da Europa, decorrente da crise econômica, e foi adaptada ao Brasil nas últimas décadas do século XX. A principal finalidade é de relativizar a legislação trabalhista, a qual costuma ser excessivamente rígida, tendo em vista que equilibra uma relação desproporcional de poder, tendo de um lado…