Edital Pro Bono BVA – Exercício 1º semestre de 2022 Como parte dos trabalhos e compromissos internos do BVA para promoção da Diversidade e Inclusão, lançamos neste dia 20 de novembro de 2021 o primeiro Edital de Advocacia Pro Bono BVA, que tem por intuito focal estimular e fortalecer organizações, instituições e coletivos sem…
Os investimentos voltados para o mercado de venture capital[1] na área de tecnologia, ou seja, o aporte de capital em uma empresa que tem como objetivo desenvolver um modelo de negócio disruptivo e escalável dentro do segmento “tech”, demandam cuidados específicos sobretudo no que diz respeito aos aspectos jurídicos e contábeis, tanto na elaboração do…
Declaração ao Banco Central sobre capitais brasileiros no exterior – Data-base 30 de setembro de 2021 As pessoas físicas ou jurídicas que possuam residência, domicílio ou sede no Brasil, com capitais brasileiros no exterior (“CBE”) em montante total de ativos, igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos) na data-base de…
É incontestável: a música “Coração Cachorro”, gravada por Ávine e Matheus Fernandes, é um sucesso e, diga-se de passagem, até mesmo aqueles que não possuem muito apreço pelo ritmo sertanejo, certamente já ouviram o hit (ou parte dele), seja em eventos festivos ou até mesmo nos sons dos carros por aí à fora – até…
A Assembleia Geral é a reunião dos acionistas de uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado, sendo o órgão máximo da companhia, cujas regras estão previstas na Lei nº 6.404/76 (“LSA”) e, ainda, devem ser melhor estruturadas e complementadas em sede do estatuto social dessas companhias. As Assembleias são divididas entre Ordinárias e Extraordinárias,…
O Supremo Tribunal Federal (“STF”), em sessão plenária realizada em 20/10/2021, por votação apertada (6 votos a 4), declarou a INCONSTITUCIONALIDADE, ou seja, a ausência de compatibilidade da lei com o texto constitucional, dos artigos 790-B, caput e parágrafo 4º e artigo 791-A, parágrafo 4º, ambos da CLT, em decisão da ADI (“ação direta…
Os debates acerca de Diversidade & Inclusão vem conquistando espaço em todos os setores, incluindo o mercado de trabalho, seja pela busca de justiça social, ou pela imposição de investidores, consumidores e das novas gerações. Assim, a sociedade tem se debruçado sobre o tema com o objetivo de entender as demandas de grupos minoritários e…
O processo de due diligence, também conhecido como auditoria, é uma etapa fundamental nas operações que envolvem aquisições e/ou direitos de aquisições de participações societárias, trata-se de um procedimento que tem por objetivo de avaliar a empresa e mapear os riscos e contingências (materializadas ou não) na empresa investida ou na empresa cuja participação societária…
O processo de M&A, abreviatura para a expressão Merger and Acquisititions, em português, fusões e aquisições, é constituído por 03 principais etapas: (i) o recebimento e negociação da oferta; (ii) a auditoria jurídica e contábil na empresa alvo; e (iii) a negociação e assinatura dos documentos definitivos. A primeira etapa consiste no envio de oferta…
No aniversário de um ano da Lei Geral de Proteção de Dados, faz-se uma breve reflexão sobre um dos temas mais discutidos sob a ótica da nova lei, a conciliação entre programas de incentivo à diversidade e aqueles voltados à proteção dos dados pessoais. Mesmo com algumas incertezas e inseguranças no empresariado sobre a amplitude…