A recuperação extrajudicial na forma atualmente prevista foi instituída recentemente e conta com novidades trazidas pela alteração na lei de recuperação e falência que ocorreu durante a pandemia. Assim, é muito importante entender como uma empresa em crise, poderá realizar a recuperação extrajudicial e, assim, dar continuidade a atividade desenvolvida. CONCEITO A recuperação extrajudicial, assim…
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Os Serviços Ambientais e Sua Política de Pagamento
É extremamente importante que as pessoas e as empresas se preocupem com o meio ambiente e, assim, realizem serviços ambientais, com a finalidade de auxiliar a preservação e recuperação socioambiental. Estes serviços ambientais podem ser realizados de diversas formas e podem trazer vários benefícios tanto para quem realiza estes serviços, quanto para a sociedade como…
A Mediação E Conciliação Na Esfera Trabalhista
Um grande problema para a gestão eficiente de uma empresa são as ações trabalhistas. Contudo, há formas alternativas de resolução dos conflitos, como a mediação e conciliação. Ultimamente, pessoas e empresas estão buscando cada vez mais a aplicação da mediação e conciliação para reduzir tempo e custos com as ações trabalhistas enfrentadas. CONCEITO A mediação…
AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE AÇÕES ORDINÁRIAS E AÇÕES PREFERENCIAIS
As ações são os títulos que representam o capital social de uma sociedade anônima de capital aberto ou fechado. Cada ação é uma pequena fração do capital social que atribui ao seu detentor a condição de acionista. As ações concedem aos seus titulares a condição de acionistas da companhia, criando, assim, direitos e deveres perante…
Quais as Sanções Administrativas Previstas na LGPD?
Assim como em outras áreas do Direito, caso haja algum descumprimento de norma, sanções administrativas ou outras penalidades poderão ser aplicadas. Assim, com a existência da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, novas regras foram criadas, bem como sanções administrativas aplicáveis em caso de violação da lei. O QUE SÃO? As sanções administrativas…
O Que é o Salário Utilidade e Como Ele é Aplicado?
O salário utilidade ou in natura é uma possibilidade de remuneração que gera diversas dúvidas tanto no(a) trabalhador(a) quanto no(a) empregado(a). Portanto, o objetivo deste texto consiste em apresentar o conceito do salário utilidade, assim como a forma ideal de cálculo e as vedações legislativas que devem ser observadas por aqueles(as) que adotam a modalidade…
Como Minimizar os Efeitos Negativos no Processo de M&A
As fusões e aquisições (M&A) podem ser difíceis para todos(as) os(as) funcionários(as) envolvidos(as), por isso é de suma importância trabalhar para minimizar seus efeitos. Nesse sentido, o texto tem o objetivo de apresentar como os(as) tomadores(as) de decisão devem minimizar os efeitos do M&A no tocante aos(às) funcionários(as). COMO MINIMIZAR OS EFEITOS NEGATIVOS DO M&A…
Os Prós e Contras de um Non Compete Agreement
Para a celebração de acordos e contratos é essencial que sejam avaliados os prós e contras do negócio, assim como suas respectivas consequências. Sendo assim, este artigo irá apresentar os prós e contras da celebração dos chamados non compete agreements, ou seja, dos acordos de não concorrência. Antes da apresentação dos prós e contras, vale…
O Que é a Ajuda De Custo e Como Ela Funciona?
Diante de deslocamentos geográficos dos(as) trabalhadores(as), as empresas se deparam com a necessidade de realizar o pagamento da ajuda de custo. Desse modo, o objetivo deste artigo busca apresentar as principais características da ajuda de custo, como os requisitos para sua existência e o modo ideal de realizar o cálculo, para que o pagamento seja…
O CONAR e seu Funcionamento no Meio Publicitário
As campanhas publicitárias realizadas pelas empresas são regulamentadas e analisadas pelo CONAR. Dessa forma, o CONAR atua diretamente nas campanhas comerciais das empresas, garantindo a aplicação das regras existentes para publicidades. O QUE É? O CONAR – Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, é uma organização não governamental atuante como um tribunal dentro do meio publicitário….