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O compartilhamento de informações passou a ser atividade rotineira, e o uso comercial de dados sensíveis ganhou relevância e elevado valor econômico. Dados sensíveis pessoais são aqueles relacionados a situações de vulnerabilidade e discriminação, exigindo um regime jurídico diferenciado e mais reforçado. De acordo com a lei, dados sensíveis podem envolver: Origem racial ou étnica…

O reconhecimento de vínculo empregatício é um dos temas mais frequentes na justiça do trabalho. Neste sentido, é de extrema importância que as empresas entendam quais são os requisitos relacionados ao reconhecimento do vínculo empregatício e suas consequências. QUANDO EXISTE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA? O vínculo empregatício é quando a relação trabalhista entre o colaborador e a…

Antes de realizar investimentos, é fundamental que o indivíduo saiba como funciona a distribuição de lucros e a tributação de dividendos. A tributação de dividendos tem sido alvo de muitas discussões e polêmicas na política, em especial porque envolve diretamente interesses do setor empresarial. Atualmente a tributação de dividendos é feita de modo que quem…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, tem implicações diretas nas relações de trabalho, ainda que não seja objetivo da lei tratar sobre estas relações. Contudo, por tratar da proteção e tratamento dos dados pessoais, a LGPD tem impacto na rotina das relações de trabalho. De modo geral, o tratamento de dados…

Existem diferentes tipos de softwares, e eles podem ter código aberto (open source) ou código fechado (closed source). Contudo, os que possuem código aberto, ou seja, open source, trazem mais dúvidas no tocante à proteção da propriedade intelectual. Matéria que será assunto do texto abaixo. O QUE É UM SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO? Um software…

Uma grande questão para algumas empresas é a licitude no momento de realizar algumas decisões dentro da própria empresa. É possível notar algumas dúvidas quando se trata da terceirização de algumas atividades dentro das empresas, os limites legais e a licitude das terceirizações realizadas. O QUE É? A licitude no caso em questão é a…

A capitalização de mercado pode ser uma ferramenta valiosa para um(a) investidor(a) que está observando ações e avaliando potenciais investimentos. Desse modo, serão apresentados os principais aspectos da capitalização de mercado que devem ser considerados na comunidade de investimentos. Sendo assim, a capitalização de mercado, ou também chamada de market cap, refere-se ao valor total…

Os vícios redibitórios são disciplinados pelo Código Civil, e possuem o objetivo de proteger consumidores(as) e compradores(as) em casos de defeitos dos produtos. Sendo assim, esse texto irá apresentar como os vícios redibitórios são regulados pela legislação brasileira, e como ocorre sua aplicação, de modo mais específico, no direito contratual. Os vícios redibitórios podem ser…

É notório que uma das principais preocupações dentro de uma empresa são os custos trabalhistas, principalmente em ações judiciais com a cobrança de verbas indenizatórias, por exemplo. Assim, resta muito claro a importância de entender quais são as verbas indenizatórias trabalhistas e como evitá-las dentro de uma empresa. CONCEITO As verbas indenizatórias trabalhistas são pagamentos…