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Conteúdos

Os Acordos De Leniência no Combate à Corrupção

Os acordos de leniência conquistaram grande importância no cenário jurídico brasileiro a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e garantem diversos benefícios àqueles que os adotam. Dessa forma, compreender...

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Revisão contratual para a reforma tributária: uma análise de negócio muito além das cláusulas de tributos

Com a próxima etapa da reforma em janeiro de 2027, empresas têm pouco tempo para avaliar como as novas regras afetam suas contratações, margens e operações. A reforma tributária tem...

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BVA anuncia Lorena Guimarães como nova sócia

O BVA – Barreto Veiga Advogados anuncia o ingresso de Lorena Guimarães como sócia na área de Corporate. Sua chegada fortalece a atuação do escritório em contratos corporativos estratégicos e...

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Legal Design aplicado a contratos: BVA apresenta e-BOOK com 20 padrões para a prática

O BVA lança o e-BOOK “Legal Design: 20 padrões para contratos que funcionam”, desenvolvido por Gustavo Quedevez, sócio da área de Corporate. O material coloca uma lupa sobre os conceitos...

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STF redefine os critérios para concessão da gratuidade de justiça no processo do trabalho

Em sessão plenária realizada em 3.9.2026, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente ação em que se discutia a constitucionalidade do art. 790, §§ 3º e 4º, da Consolidação das...

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Créditos presumidos de ICMS: decisão do STF sobre PIS/Cofins pode abrir caminho para exclusão das bases do IRPJ e da CSLL

Em 7 de outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que os créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados não integram as bases de cálculo do PIS e da...

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ISS fora do PIS/Cofins: o que fazer se sua empresa ainda não tem ação

O STF decidiu hoje que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. Para as empresas que ainda não discutem o tema na Justiça, a...

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STF reconhece imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital de empresas imobiliárias: reflexos no planejamento patrimonial e sucessório

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 19 de outubro, que a integralização de imóveis ao capital social é imune ao ITBI independentemente da atividade da sociedade. Firmado por maioria no...

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BVA é reconhecido pelo Chambers Brazil: Transactional 2026

Por mais um ano consecutivo, nossa atuação foi reconhecida pelo Chambers Brazil: Transactional 2026, uma das principais publicações do setor jurídico, que destaca escritórios e profissionais de referência no mercado...

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TCU divulga alíquota de referência da CBS de 11,3% para 2027

O Plenário do Tribunal de Contas da União aprovou, em 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3%. O percentual ficou acima...

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Governo Federal publica MP com as alíquotas do Imposto Seletivo (IS)

Conhecido como “Imposto do Pecado”, o IS incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente Nessa semana, o Governo Federal publicou a MP nº 1.399/2026,...

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Fim da Escala 6×1: Congresso aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais

Em 14 de outubro de 2026, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que estabelece o fim da escala tradicional de...

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BVA é reconhecido no Chambers Global 2026

Por mais um ano consecutivo, o BVA – Barreto Veiga Advogados tem sua atuação de excelência reconhecida pelo Chambers Global 2026, uma das mais respeitadas publicações do setor jurídico, que...

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17/07/2026

Receita Federal reforça o escrutínio sobre programas de premiação por ideias e inovação – SC COSIT nº 91/2026

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 91, de 16 de junho de 2026, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a…
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Créditos de ICMS: julgamento do STF pode abrir oportunidades para empresas industriais

Tema 1.465 definirá o alcance do direito ao crédito de ICMS sobre produtos intermediários utilizados no processo produtivo.   O que o…
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STF levanta (parcialmente) a suspensão do Tema 1.389: o que muda na prática?

Em 17 de junho, o Ministro Gilmar Mendes proferiu uma decisão relevante no ARE 1.532.603/PR, que trata da controvérsia sobre a pejotização…
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16/06/2026

CARF admite a dedutibilidade de JCP pagos em exercícios anteriores e PLR atribuída a diretores empregados na apuração do Lucro Real

Em sessão realizada há poucos dias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), por meio do Acórdão nº 1101-002.171, proferiu decisão relevante…

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BVA foi assessor jurídico da Riza Sec, uma das maiores securitizadoras do Brasil e integrante do Grupo Riza, na aquisição da totalidade da Casa de Pedra Securitizadora. A transação integra a estratégia de expansão da...

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Sem plano B – Episódio 2: Alexandre Pierantoni
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