A “Fadinha do Skate” e a importância do registro de marca

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A medalha de prata conquistada pela atleta Rayssa Leal de apenas 13 anos, conhecida popularmente como “fadinha do skate”- apelido que lhe fora atribuído em razão de um vídeo viralizado pelo skatista Tony Hawk, foi motivo de muito orgulho para os brasileiros e tem sido amplamente divulgada pela mídia como um todo. Em meio às… Read more »

A possibilidade de exploração compulsória de patentes em meio à pandemia do Covid-19

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Enquanto o mundo aguarda esperançosamente pela aprovação e posterior comercialização de uma vacina capaz de imunizar contra o Sars-CoV-2, causador da atual pandemia de Covid-19, muito tem se debatido acerca do risco dos direitos de propriedade intelectual se tornarem barreiras comerciais de acesso às tecnologias e fármacos utilizados no enfrentamento da pandemia. Felizmente, ao que… Read more »

O Retorno dos Cassinos e Jogos de Aposta ao Brasil

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Autores: Christian Domenico de Luca Bernardo Alvares Confira o texto também no Estadão.    No início do Século XX, principalmente entre o período de 1930 e 1940 durante a chamada “Época de Ouro dos Cassinos”[1], a prática ou exploração de jogos de azar era sinônimo de luxo, glamour, beleza, além de servir como um poderoso… Read more »

Dicas para um home office seguro

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Expressão comum no vocabulário de muitos brasileiros nesse cenário de pandemia, o Home-Office exige cuidados especiais por parte das empresas em relação às Políticas de Compliance, e também ao tratamento de dados pessoais, devido a Lei Geral de Proteção de Dados. No material abaixo, compartilhamos 7 dicas simples, porém relevantes para prevenir vazamentos e manter… Read more »

Os direitos autorais das tatuagens

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Desde os primórdios, sempre houve o desejo de expressão do pensamento por meio da arte, seja em razão da censura e dos conflitos que tanto assolaram a humanidade ao longo dos séculos e impossibilitaram a expressão do pensamento pelas vias comuns, seja por mero fascínio às diversas manifestações artísticas, tal qual a dança, música, artes… Read more »

A Regulamentação das Stock Options no novo Marco Legal das Startups

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Na última quarta-feira, 14 de dezembro de 2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Legal das Startups (o “MLS”), apresentado pelo Projeto de Lei Complementar (“PLC”) 146/2019, na qual seguirá para o Senado. Sob a intenção de estimular o empreendedorismo e dar maior segurança às empresas inovadoras que navegam um cenário econômico desafiador –… Read more »

A efetividade das tutelas de urgência diante da velocidade das publicações nas redes sociais

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Uma das principais características do nosso sistema jurídico (“Civil Law”), em contrapartida ao sistema de usos e costumes, comumente visto nos países de língua inglesa (“Common Law”), é que primeiro temos a sociedade expressando determinados comportamentos com efeitos no âmbito do direito (“fato jurídico”), para posteriormente serem regulados mediante alguma lei, caso ainda não exista…. Read more »

Danos morais pela ausência de estoque das empresas de e-commerce

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Sempre que se aproximam feriados e datas de grande importância para o comércio, inúmeras dúvidas surgem com relação aos direitos do consumidor, despertando preocupação e atenção dos comerciantes e empresários, especialmente em tempos de pandemia, cujo comércio eletrônico tem sido o grande motor de vendas. Com as vendas pela internet sendo a “menina dos olhos”,… Read more »

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS FLEXIBILIZAM LEIS PARA ATRAIR INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

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No último dia 23 de novembro de 2020 foi aprovado um decreto pelo Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan, presidente dos Emirados Árabes Unidos (o “País” ou “EAU”). O referido decreto alterou a Lei Federal dos EAU nº 02/2015 (a “Lei de Sociedades Comerciais”), que regula e estabelece normas aplicáveis à constituição e regulamentos relacionados… Read more »