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Existem diferentes tipos de contrato de trabalho de acordo com a legislação laboral brasileira atual. Para a escolha do modelo adequado para aquele caso é essencial que as partes da relação de trabalho conheçam todas as informações acerca dos tipos de contrato de trabalho possíveis de serem aplicados. A existência de diferentes tipos de contrato…

O aparecimento de novos empreendimentos no mercado vem sendo o responsável pela união de diversas pessoas que buscam se tornar sócias no futuro. O memorando de entendimentos é o documento que permite estabelecer regras enquanto se verifica a viabilidade do negócio. Uma vez que as ideias acerca de novos empreendimentos estão a todo fervor, os…

O ato de licitar deve garantir, em primeiro lugar, a observância dos princípios gerais que regulam o funcionamento da Administração Pública. Mas, antes de falarmos dos princípios específicos, é essencial a conceituação do ato de licitar. O que é a licitação? O ato de licitar consiste em um procedimento administrativo em que as entidades governamentais…

O mercado jurídico possui diversas oportunidades para além da advocacia. A Perícia Judicial é uma das áreas do Direito que poucos conhecem, e, por consequência, poucos procuram. É fato que muitos advogados já contaram com a perícia para produção de provas em processos judiciais, o que pode ser feito por médicos, engenheiros, contadores e também…

Ao contrário da percepção popular, o venture capital desempenha um papel menor no financiamento da inovação básica, como as startups. Entretanto os números crescem a cada ano. De acordo com a KPMG o aporte médio em startups, na modalidade de venture capital, teve um crescimento de 63% em 2021, quando comparado ao mesmo período do…

É desejo de muitos se tornarem sócios, o que representa um desafio profissional – mas as habilidades certas e uma mente focada nos negócios podem ser apenas a combinação necessária para atingir esse objetivo. Os sócios devem gerar impacto, e seu sucesso depende muito de como o seu desempenho nos negócios irá acontecer. O Contrato…

Fundado no princípio da dignidade humana e referência no tocante aos direitos LGBTI+, o processo de retificação dos documentos das pessoas trans sofreu grandes alterações, mas ainda encontra obstáculos ante sua burocratização. Nesse sentido, o objetivo desse texto é elaborar um guia acerca do processo de retificação de documentos pessoais para pessoas trans no estado…

Amplamente utilizado no âmbito comercial, o nome empresarial é regido pelos princípios da veracidade e o da novidade, indicados no art. 34 da Lei 8.934/94. No caso da veracidade, o objetivo é que o nome empresarial reflita, de maneira verídica, a atividade exercida, protegendo terceiros para que não se enganem com uma proposta errônea estabelecida…

O casamento, além de um acontecimento importante na afetividade do casal, também possui reflexos significativos na esfera do direito. Como, por exemplo, a partir da escolha do regime de bens. Nesse sentido, na visão de que o casamento é um ato completo, é essencial que, para a escolha do regime de bens, sejam compreendidos quais…

Dentro de um negócio, o sucesso geralmente é estimado na união de vários organizadores e seus alinhamentos com acionistas. Nesse sentido, existe uma ferramenta de remuneração variável, por meio de ações, chamada de stock options. As stock options são fáceis de serem utilizadas e permite aos funcionários se tornarem acionistas da empresa. O que aumenta…