Os fundos de investimentos de Private Equity (“PE”) e Venture Capital (“VC”) tem por escopo a realização de aporte de recursos financeiros em empresas de capital fechado, isto é, aquelas que não possuem a negociação de suas ações em bolsa de valores. Todavia, apesar do escopo semelhante, tais modalidades de fundos de investimentos possuem diferenças…
As rodadas de investimento são um meio para que as startups realizem captação de recursos financeiros (fundraising). Vale destacar que independentemente da dimensão ou do nicho em que a startup atue, o fundraising é o que faz ela continuar funcionando e inovando, portanto, performar bem não somente nos números e balancetes é importante, mas também…
O princípio da boa-fé é responsável por regular as relações contratuais resultantes do exercício da autonomia privada. Existem duas vertentes atuantes da boa-fé: subjetiva e objetiva. A primeira delas trata acerca da intenção do indivíduo, o que, as vistas do direito, se torna algo difícil de se analisar. Já a boa-fé objetiva diz respeito a…
As informações protegidas pelo non disclosure agreement envolvem marketing, estratégia de negócios, lista de clientes, etc. Dessa forma, com o non disclosure agreement, é possível impedir as partes envolvidas que tenham acesso a esses dados façam livre uso de de suas informações de forma indevida. O contrato NDA (non disclosure agreement) ou acordo de confidencialidade…
Em razão da pandemia do COVID-19 e a impossibilidade de circulação de pessoas, houve real crescimento da demanda por delivery[1], através de aplicativos, nos mais diversos setores do comércio, mas, especialmente, para bares e restaurantes. Em contrapartida, restou demonstrada a vulnerabilidade de tais profissionais, pela exposição diária ao vírus, bem como a diversos acidentes, sem…
Os serviços jurídicos são essenciais para o bom funcionamento de qualquer empresa, principalmente em um país como o Brasil, em que há uma extensa legislação e abundante burocracia, a demanda se torna cada vez maior. Todavia, nem toda empresa tem condições ou deseja arcar com os custos de estruturar e manter um departamento jurídico interno…
Amplamente utilizado pelas startups, a pejotização traz vantagens econômicas para as empresas que utilizam da modalidade de contratação. Todavia, se utilizada como forma de mascarar uma real relação de emprego, a pejotização se afasta da legalidade e ataca os direitos dos(as) trabalhadores(as) elencados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que significa pejotização? O…
A multa contratual é um tema amplamente discutido no âmbito do Direito Contratual, principalmente no tocante a sua aplicação e suas limitações no momento da imposição nos contratos. As discussões para imposição de multa contratual atualmente se voltam ao alcance de um equilíbrio entre a boa fé, a continuidade da atividade empresarial e a dignidade…
Em uma família cujo patrimônio e o poder aquisitivo são complexos e abundantes, os serviços prestados por family offices são uma opção ideal para gestão patrimonial familiar. No texto abaixo apontaremos quais as especialidades dos family offices, como pode ser cobrado, como um escritório de advocacia pode atuar e quais são as vantagens de contar…
O advogado de pequenas causas é responsável pelas ações jurídicas de menor complexidade e baixo valor em discussão. Por conta disso, toda ação judicial patrocinada pelo advogado de pequenas causas ocorre no Juizado Especial Cível (JEC), onde será conduzida por um conciliador. Nesse sentido, o advogado de pequenas causas se responsabiliza pela preservação dos direitos…