Viabilizado pelos avanços tecnológicos e pela pretensão humana em automatizar a execução contratual, e dotado de validade jurídica, smart contracts ou contratos inteligentes se tornaram uma ferramenta muito útil nos últimos anos. O que são os contratos inteligentes? Smart contracts é um contrato eletrônico auto executável, celebrado por meio da tecnologia denominada Blockchain, principal particularidade…
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Cláusulas essenciais em um contrato
Como mencionamos no nosso último artigo, “As 5 Fases de Formação de um Contrato”, a celebração de um contrato é importante para a formalização de condições comerciais relevantes que tenham sido negociadas entre as empresas contratantes. Assim, quais são as principais cláusulas que não podem faltar para que empresas e startups estejam bem resguardadas em…
Ação Trabalhista no Brasil: Principais Entendimentos
A ação trabalhista é um direito constitucional e pode ser proposta pelo empregado, empregador ou Ministério Público do Trabalho (MPT) desde que verificados alguns requisitos que serão especificados mais adiante. Mas, antes de tudo, precisamos entender o conceito de uma ação trabalhista. O que é uma ação trabalhista? A ação trabalhista é o direito de…
Tipos de Incentivos de Longo Prazo e as Principais Diferenças
Atualmente, em um cenário empresarial, tomando por base as diferentes formas de remuneração, podemos enxergar dois contextos distintos: a remuneração em valor fixo e a remuneração em valor variável, sendo que esta última hipótese, tem gerado cada vez mais dúvidas sobre estratégias de implementação e efetiva retenção de talentos. A remuneração variável, especialmente, os incentivos…
O Vínculo Empregatício na Era das Startups
Um dos marcos do empreendedorismo mundial na última década foi o crescente aumento no número de Startups. Isso se deu em razão do avanço tecnológico e os mais diversos serviços que se inseriram em nosso cotidiano, trazendo mais conforto e praticidade para as mais diversas demandas e áreas. A partir do momento que a ideia…
Nota: Proteção de dados pessoais agora é direito fundamental
Na quinta-feira, dia 10 de fevereiro de 2022, foi promulgada pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 17/2019 , a qual . Tornando-se a Emenda Constitucional nº 115/2022, incluiu o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal, tornando alçando a proteção de dados pessoais como à um direito fundamental; o…
Os Contratos mais Comuns para Investimentos em Startups
Um dos principais objetivos dos sócios fundadores de startups, sobretudo quando se encontram no chamado early stage, ou seja, emprea em estágio inicial, é a busca de recursos financeiros para possibilitar o desenvolvimento e crescimento da sua empresa, sendo que o aporte de tais recursos financeiros usualmente ocorre por meio de captação de investimentos. Tendo…
A importância das mulheres na ciência
Hoje, dia 11 de fevereiro, é celebrado o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência. Esse dia foi instituído pela ONU em 2015 e celebrado pela primeira vez em 2016 visando incentivar uma participação igualitária na ciência[1]. Por sua relevância no incentivo à pesquisa, o BVA reuniu nomes de cientistas importantes por suas descobertas…
As 5 fases de formação de um contrato
Apesar da relevância dos contratos no dia a dia das empresas, muitos colaboradores, executivos e empresários ainda possuem dúvidas sobre o momento em que um contrato deve ser celebrado para formalizar questões e obrigações comerciais referentes à determinada relação comercial. Assim, a partir de qual momento da negociação as partes podem considerar celebrar um contrato?…
A Lei nº 14.195/2021 e a Citação Eletrônica
A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, executado ou interessado para integrar a relação processual e apresentar sua manifestação sobre o debate presente nos autos, que exige posicionamento do Estado, através da decisão do juiz. A citação, até então, era realizada por meio dos correios ou demais hipóteses previstas no antigo…