A utilização da justiça arbitral é capaz de trazer diversos benefícios aos seus usuários, como maior celeridade ao processo e maior eficácia nas sentenças. Por isso, é de suma importância compreender o funcionamento da justiça arbitral, bem como seus componentes e pressupostos processuais. O QUE É A JUSTIÇA ARBITRAL? A justiça arbitral consiste na justiça…
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O Depósito Judicial Como Garantia do Juízo
O depósito judicial é aplicado nos casos em que há a possibilidade fática de inadimplemento pelo devedor. Portanto, é essencial a compreensão das principais características do depósito judicial, assim como as principais hipóteses de cabimento. CONCEITO O depósito judicial é um instrumento jurídico que visa garantir, dentro de um processo, o pagamento de uma obrigação…
Negócio Jurídico Como Exercício da Autonomia Privada
Um negócio jurídico pode ser considerado como o principal tópico do Direito Contratual, diante de sua extensa aplicabilidade nas relações sociais. Assim, o objetivo do texto de hoje consiste em apresentar os principais fundamentos que regulam um negócio jurídico, além de discorrer sobre os requisitos de validade e os tipos de negócio. CONCEITO DE NEGÓCIO…
Pressupostos Processuais: Tipos e Aplicações
Divididos em subjetivos e objetivos, os pressupostos processuais consistem em uma disciplina que merece destaque no Direito brasileiro. Nesse sentido, o objetivo deste artigo se funda em apresentar quais são os pressupostos processuais e quais suas aplicações de acordo com a legislação e doutrina jurídica brasileira. O QUE SÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS? Os pressupostos processuais são…
O Direito de Ação: Principais Elementos e Condições
O direito de ação se configura como uma importante conquista no sentido de garantir o livre acesso ao judiciário, para que, aquele que tenha direito ameaçado ou violado, busque a proteção judicial. Nesse texto, vamos falar sobre a importância do direito de ação, bem como seu contexto e aplicação no âmbito jurídico brasileiro. CONCEITO DE…
O Direito de Superfície na Concessão Territorial
O direito de superfície é um direito real que trata sobre a concessão da utilização de uma parcela de solo. Dessa forma, o presente artigo tem o objetivo de demonstrar aspectos gerais e específicos, bem como as possibilidades de conflito, quanto ao direito de superfície no ordenamento jurídico brasileiro. CONCEITO O direito de superfície, disposto…
Os Acordos De Leniência no Combate à Corrupção
Os acordos de leniência conquistaram grande importância no cenário jurídico brasileiro a partir da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e garantem diversos benefícios àqueles que os adotam. Dessa forma, compreender o funcionamento dos acordos de leniência é essencial para uma atuação completa de um profissional da advocacia. O QUE SÃO OS ACORDOS DE LENIÊNCIA? Os…
Atos administrativos: Características e Causas de Nulidade
Os atos da administração pública podem ser exercidos por meio de atos políticos ou de governo, atos privados, atos materiais e atos administrativos. O foco do texto de hoje encontra-se elucidação do conceito e das principais hipóteses de nulidade e anulabilidade dos atos administrativos. O QUE SÃO ATOS ADMINISTRATIVOS? Os atos administrativos são caracterizados por…
A Livre Concorrência Como Princípio do Direito
O princípio da livre concorrência se configura como basilar para a constituição da ordem econômica brasileira. Nesse sentido, o intuito deste artigo é de apresentar a aplicação do princípio da livre concorrência, somado aos seus benefícios, características e correlações com outros princípios do direito empresarial. PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA Fundado no artigo 170, inciso…
Política de Privacidade: Confira Sua Finalidade
Atualmente, grande parte dos sites e ferramentas digitais — desde ecommerce até redes sociais — coleta informações sobre quem os acessa. Nesse sentido, a política de privacidade existe para dar transparência ao processo de tratamento dos dados coletados. Seja de forma direta ou indireta, as informações dos usuários são compartilhadas na internet sob as mais…
